Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — teoria geral do processo civil

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.

Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de pagamento de até dez salários mínimos.