Questão #1316901 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
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Questão #1316900 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.
Resolver questão →Questão #1316899 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente ant…
Resolver questão →Questão #1316898 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos req…
Resolver questão →Questão #1316897 · Direito Penal · 2012
Com relação às disposições do ECA, da lei que trata da violência doméstica e familiar e da lei referente à lavagem de dinheiro, julgue os itens subsequentes. Considere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na r…
Resolver questão →Questão #1316896 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do process…
Resolver questão →Questão #1316895 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofert…
Resolver questão →Questão #1316894 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de cois…
Resolver questão →Questão #1316893 · Direito Constitucional · 2012
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fa…
Resolver questão →Questão #1316892 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em fa…
Resolver questão →Questão #1316891 · Direito Administrativo · 2012
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse ti…
Resolver questão →Questão #1316890 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, p…
Resolver questão →Questão #1316889 · Concursos · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liber…
Resolver questão →Questão #1316888 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente. O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a crian…
Resolver questão →Questão #1316887 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de documento pessoal, e sua renda, que não pode ultr…
Resolver questão →Questão #1316886 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Resolver questão →Questão #1316885 · Direito do Consumidor · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela do…
Resolver questão →Questão #1316884 · Direito do Consumidor · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Considere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar e auferir renda pa…
Resolver questão →Questão #1316883 · Direito do Consumidor · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Nas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei dispensa a parte autora do adiantamento de custas judiciais e emolumentos, ma…
Resolver questão →Questão #1316882 · Direitos Humanos · 2012