Questão #13168902012

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.