Questão #1325004 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Questões encontradas
Questão #1325003 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I O procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início através de portaria expedida pelo Juiz de Direito, após prévia comunicação dos fatos pelo Conselho Tutelar. …
Resolver questão →Questão #1325002 · Direitos Humanos · 2012
I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalid…
Resolver questão →Questão #1319461 · Direito Tributário · 2012
I Para o conceito de Taxa, segundo o explicitado no Código Tributário Nacional, os serviços públicos são específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. II A lei federal pode c…
Resolver questão →Questão #1315082 · Direito Constitucional · 2012
I Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supr…
Resolver questão →Questão #1315081 · Direito Administrativo · 2012
I Ao Poder Judiciário compete revogar atos administrativos por razões de mérito, no atendimento do interesse público. II É vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer qu…
Resolver questão →Questão #1315080 · Direito Penal · 2012
I A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, send…
Resolver questão →Questão #1315046 · Criminologia · 2012
I FRANZ VON LISZT, ao desenvolver o Programa de Marburgo (1882), criou um modelo integrado e relativamente harmônico entre dogmática e política criminal, postulando ser tarefa da ciência jurídica estabelecer instrumentos flexívei…
Resolver questão →Questão #1315045 · Legislação Federal · 2012
I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se loteamento a subdivisão do terreno, servido de infra- estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definido…
Resolver questão →Questão #1315044 · Direito Civil · 2012
I Consideram-se gratuitos, dentre outros, nos termos da Lei n. 9.265/96, os seguintes atos necessários ao exercício da cidadania: a) as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude; b) …
Resolver questão →Questão #1315043 · Direito Processual Civil · 2012
De acordo com o código de processo civil: I As causas de alimentos provisionais processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, destacando-se que o valor da causa, na ação de alimentos, será a soma de…
Resolver questão →Questão #1315042 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
I A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação e falência da empresa, disciplina que é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do pr…
Resolver questão →Questão #1315041 · Português · 2012
Na Língua Portuguesa, é primordial o conhecimento da sintaxe de regência, isto é, a relação sintática de dependência que se estabelece entre nomes e verbos e seu complemento, com a presença ou não de preposição. Essa preposição p…
Resolver questão →Questão #1315040 · Português · 2012
Analise as alternativas quanto à Concordância Verbal: I Depois de dado os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas, retirou-se o prefeito com seus secretários. II Aqui se obedece aos severos regulamentos estabelecidos por le…
Resolver questão →Questão #1315039 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
I No caso da Ação Popular, em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou e…
Resolver questão →Questão #1315038 · Direito Administrativo · 2012
I Pelos mesmos fatos, a absolvição na esfera criminal não projeta efeitos na área cível da improbidade administrativa, em razão da incomunicabilidade de instâncias. II O princípio do não-locupletamento indevido repousa na regra d…
Resolver questão →Questão #1315037 · Direito do Consumidor · 2012
I O CDC constitui-se de normas de ordem pública e de interesse social, não podendo licitamente ser afastadas ou limitadas por vontade das partes, exceto quando o próprio código estabelecer. II Para caracterização de cláusula(s) a…
Resolver questão →Questão #1315036 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Sobre a adoção: I Não é possível, em nenhuma hipótese, a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. II Existe cláusula impeditiva na Lei 8.069…
Resolver questão →Questão #1315035 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Quanto aos atos infracionais, tem-se que: I São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, só cabendo a aplicação de medidas protetivas para os adolescentes que pratiquem conduta descrita como crime ou contravenção penal…
Resolver questão →Questão #1315034 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012