Questão #1371173 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1371172 · Direito Constitucional · 2010
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguinte. Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração pública direta …
Resolver questão →Questão #1371171 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo. As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
Resolver questão →Questão #1371170 · Direito Constitucional · 2010
Com relação à organização político-administrativa do Estadobrasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue ospróximos itens. O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza admin…
Resolver questão →Questão #1329688 · Direito do Trabalho · 2012
A modernização do sistema bancário tem provocado significativas alterações nas relações de trabalho, em especial face ao surgimento de novos tipos de atividades empresariais, tais como agentes bancários, correspondentes bancários…
Resolver questão →Questão #1329624 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre o tema dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, considerada a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho: I apesar de ser considerada indispen…
Resolver questão →Questão #1329620 · Direito Processual do Trabalho · 2012
João dos Santos ajuizou ação trabalhista, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando sua reintegração no emprego. O Juiz do Trabalho, contudo, somente deferiu o pedido de antecipação dos efeitos na decisão de mér…
Resolver questão →Questão #1324741 · Direito do Trabalho · 2012
José Paulo, admitido em 20.04.2004, recebeu, em 02.01.2012, comunicação da empresa de que, a partir desta data, teria início o seu aviso prévio. Após 15(quinze) dias de trabalho, durante o cumprimento do aviso prévio, o seu super…
Resolver questão →Questão #1324740 · Direito do Trabalho · 2012
Um dos princípios jurídicos do direito coletivo do trabalho é o da interveniência sindical na negociação coletiva. A respeito desse princípio e seus desdobramentos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1324739 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Os acordos e convenções coletivas de trabalho são instrumentos de caráter normativo celebrados com a participação obrigatória dos sindicatos de trabalhadores. Ocorrendo conflito que impeça a sua renovação, ensejará a instauração …
Resolver questão →Questão #1324738 · Direito Processual do Trabalho · 2012
A respeito da exigência de comum acordo, para instauração de dissídio coletivo de trabalho, é correto afirmar: I a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem admitido a hipótese de concordância tácita, caracterizada pela…
Resolver questão →Questão #1324684 · Direito do Consumidor · 2012
A respeito das relações de consumo, das assertivas abaixo é correto afirmar: I - são princípios que regem a política nacional das relações de consumo, entre outros: reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de co…
Resolver questão →Questão #1324683 · Direito Processual Civil · 2012
Segundo a Lei da Ação Civil Pública, os órgãos públicos legitimados à ação civil pública ou coletiva podem tomar o compromisso de ajustamento de conduta, através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Diante dessa nor…
Resolver questão →Questão #1324682 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da responsabilidade civil da administração pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1324681 · Direito Penal · 2012
Ana Sousa submeteu-se a entrevista com a Chefe do Setor de Recursos Humanos da empresa Aços Fortes. Foi aprovada para o cargo de Auxiliar de Marketing, e a referida Chefe orientou Ana Sousa a fazer vários exames médicos, entre el…
Resolver questão →Questão #1324680 · Direito Civil · 2012
Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar: I as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, tendo a elas atribuído o legislador, expressamente, direitos típicos da personalidade, também reconhecidos às pess…
Resolver questão →Questão #1324679 · Direito Processual Civil · 2012
De acordo com esse princípio, exige-se a adequada correlação entre o pedido e o provimento judicial, sob pena de nulidade por julgamento citra, extra ou ultra petita (Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 874.430/MA, …
Resolver questão →Questão #1324678 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Leia as assertivas abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta: I A participação de crianças e adolescentes em espetáculos artísticos e desfiles de moda somente é permitida se houver autorização judicial, consubstanciada…
Resolver questão →Questão #1324677 · Direito Internacional Público · 2012
A proteção ao meio ambiente do trabalho está prevista em diversas normas de direito internacional, sendo correto afirmar: I A Declaração Sociolaboral do Mercado Comum do Sul MERCOSUL e a Convenção n. 155 da Organização Internacio…
Resolver questão →Questão #1324676 · Direito Internacional Público · 2012