Questão #13247392012

Direito Processual do Trabalho — dissídio coletivo

Os acordos e convenções coletivas de trabalho são instrumentos de caráter normativo celebrados com a participação obrigatória dos sindicatos de trabalhadores. Ocorrendo conflito que impeça a sua renovação, ensejará a instauração de um dissídio coletivo. Assim, é correto afirmar:

A a sentença normativa não é um título executivo judicial, e, em caso de descumprimento, é cabível a propositura de ação específica; B o Tribunal que proferiu a sentença normativa ou homologou o acordo detém a competência para apreciar pedido de satisfação dos direitos instituídos pela sentença ou acordo homologado; C dar-se-á nos autos do próprio dissídio, o pleito de satisfação das obrigações contidas na sentença normativa e não adimplidas pelo empregador; D é exclusiva do sindicato a legitimidade ativa para propor ação de cumprimento; E proferida a sentença normativa, e ainda pendente de apreciação o recurso interposto, poderá a parte requerer, provisoriamente, o seu cumprimento.

Direito Processual do Trabalho — dissídio coletivo

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