Questão #1539767 · Legislação Estadual · 2018
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Questão #1539766 · Legislação Estadual · 2018
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovação reservando à Defensoria Pública um título próprio (artigos 185 a 187), afirmando a importância da Instituição na efetivação da assistência jurídica integral dos necessitados.Ness…
Resolver questão →Questão #1539765 · Legislação Estadual · 2018
No que se refere às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012, considere os itens a seguir:I. A promoção prioritária da solução extrajud…
Resolver questão →Questão #1539764 · Legislação Estadual · 2018
A respeito das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94, considere ositens a seguir:I. Receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pes…
Resolver questão →Questão #1539763 · Legislação Estadual · 2018
Quanto às normas disciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações: I. O curso da prescrição começa a fluir da data em que for cometida a falta e interrompe-se pela in…
Resolver questão →Questão #1539762 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar nº 80/94 estabelece no artigo 4º, inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei. À luz do dispositivo acima citado, configu…
Resolver questão →Questão #1539761 · Legislação Estadual · 2018
Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual no 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corregedor-Ge…
Resolver questão →Questão #1539760 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar Estadual nº 14.130/12, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece que são direitos dos assistidos:I. o patrocínio de seus direitos e interesses por defensor …
Resolver questão →Questão #1539759 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é de
Resolver questão →Questão #1539758 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1539757 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
A respeito do sistema recursal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1539756 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas previstos na Lei n.º 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), pelo princípio da
Resolver questão →Questão #1539755 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: I. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores determinantes para a substituição ou não da medida por…
Resolver questão →Questão #1539754 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016, especificamente no que diz respeito à definição do período de primeira infância, e com o entendimento predominante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, relativamente a…
Resolver questão →Questão #1539753 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente e seu representante legal, homologada pelo Juízo do Juizado da Infância e Juventude, ao adolescente foi aplicada medida socioeducativa de se…
Resolver questão →Questão #1539752 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Em processo de destituição do poder familiar, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, não comparece a testemunha arrolada pela parte demandada, processualmente representada pela Defensoria Pública do Estado d…
Resolver questão →Questão #1539751 · Direitos Humanos · 2018
No Brasil, a partir do século XXI, percebe-se um incremento de ações e políticas públicas que estimulam a redução da desigualdade racial. Sobre o tema da discriminação racial é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1539750 · Direitos Humanos · 2018
Considerando-se a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) noBrasil,
Resolver questão →Questão #1539749 · Direitos Humanos · 2018
O acusado, indígena, reincidente, foi condenado pelo crime de roubo cuja pena foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. Considerando-se a Constituição Federal, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) e a Conven…
Resolver questão →Questão #1539748 · Direitos Humanos · 2018