Questão #1617867 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1617866 · Direito Administrativo · 2018
José, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato administrativo, lançou nos autos uma certidão, quando deveria ter feito um simple…
Resolver questão →Questão #1617865 · Direito Administrativo · 2018
A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural encanado, de maneira que realizará a contratação de fornecimento de gás natural com concessionário do serviço público, segundo as normas da legislação específica. No c…
Resolver questão →Questão #1617864 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando a lei cria um ato administrativo estabelecendo todos os seus elementos de forma objetiva, sem qualquer espaço para que a autoridade pública possa valorar acerca da condut…
Resolver questão →Questão #1617863 · Direito Administrativo · 2018
João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público munic…
Resolver questão →Questão #1617862 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:
Resolver questão →Questão #1617861 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, …
Resolver questão →Questão #1617860 · Direito Administrativo · 2018
Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irm…
Resolver questão →Questão #1617859 · Legislação Municipal · 2018
Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada. Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem direito a:
Resolver questão →Questão #1617858 · Legislação Municipal · 2018
Carlos, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, por questão pessoal, no exercício da função pública, referiu-se de modo depreciativo ao Prefeito Municipal, ao lançar informação no bojo …
Resolver questão →Questão #1617857 · Legislação Municipal · 2018
Durante o ano de 2017, José ficou licenciado por oito meses consecutivos, por motivo de doença de sua mãe, mediante comprovação médica, pois demonstrou ser indispensável a sua assistência pessoal, que não podia ser prestada simul…
Resolver questão →Questão #1617856 · Legislação Municipal · 2018
Maria é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. O Prefeito da mesma cidade convidou Maria para ocupar cargo em comissão de Assessora, diretamente vinculado a seu gabinete. No caso em t…
Resolver questão →Questão #1617855 · Legislação Municipal · 2018
A Lei Complementar nº 01/91 institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador. Em relação ao provimento dos cargos públicos, o mencionado diploma normativo estabelece que:
Resolver questão →Questão #1617854 · Legislação Municipal · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva:
Resolver questão →Questão #1617853 · Legislação Municipal · 2018
A Câmara Municipal de Salvador aprovou em redação final determinado projeto de lei e o enviou ao Prefeito. Ocorre que o Chefe do Executivo Municipal, no prazo legal, após parecer da procuradoria, considerou o projeto, em parte, i…
Resolver questão →Questão #1617852 · Legislação Municipal · 2018
João, Vereador Municipal de Salvador, dois meses após tomar posse no cargo, estabeleceu domicílio fora do Município onde exerce a vereança, bem como foi nomeado pelo Prefeito e está exercendo função de membro do Conselho Municipa…
Resolver questão →Questão #1617851 · Legislação Municipal · 2018
A Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos. Na esteira do mandamento constitucional, de acordo com sua Lei Orgânica, ao Município de Salvador compete:
Resolver questão →Questão #1617850 · Legislação Municipal · 2018
O Município de Salvador, capital do Estado da Bahia, é regido por sua Lei Orgânica, a qual estabelece, em matéria de organização dos poderes municipais, que:
Resolver questão →Questão #1617849 · Língua Portuguesa · 2018
Ou seja, foi usada para criar uma desigualdade social sem a qual, acreditam alguns teóricos, a sociedade não se desenvolveria nem se complexificaria”. Sobre um componente desse segmento do texto 2, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1617848 · Língua Portuguesa · 2018