Questão #16119282018

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as

A situações e condições que permitem a outorga onerosa do direito de construir. B áreas onde podem ser utilizados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir. C situações e condições que permitem a transferência do direito de construir. D hipóteses que caracterizam direito de preempção. E hipóteses e formas de pagamento do IPTU progressivo e de indenização da desapropriação-sanção.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?