Questão #1612451 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1612450 · Direito Administrativo · 2018
O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Consid…
Resolver questão →Questão #1612449 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe
Resolver questão →Questão #1612448 · Legislação Federal · 2018
A prestação de um determinado serviço público foi concedida à iniciativa privada, após regular processo licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995 e demais normas incidentes à espécie. Fixada a tarifa pelo preço da proposta…
Resolver questão →Questão #1612447 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Estado a terceiros,
Resolver questão →Questão #1612446 · Direito Constitucional · 2018
Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gênero atividade econômica comporta duas distintas espécies, quais sejam, o serviç…
Resolver questão →Questão #1612445 · Direito Administrativo · 2018
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Resolver questão →Questão #1612444 · Legislação Federal · 2018
Suponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessão, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995. Considere que o contrato estabeleça rea…
Resolver questão →Questão #1612443 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação
Resolver questão →Questão #1612442 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança …
Resolver questão →Questão #1612441 · Direito Ambiental · 2018
Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico abrange
Resolver questão →Questão #1612440 · Direito Ambiental · 2018
Suponha que uma sociedade de economia mista estadual tenha sido instituída para prestar serviço público de saneamento básico. Atualmente, os contratos de concessão por ela firmados com municípios, situados em regiões metropolitan…
Resolver questão →Questão #1612439 · Direito Administrativo · 2018
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de á…
Resolver questão →Questão #1612438 · Direito Administrativo · 2018
A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se …
Resolver questão →Questão #1612437 · Direito Ambiental · 2018
As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007,
Resolver questão →Questão #1612436 · Direito Ambiental · 2018
O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestrutura, e serviço público social, dado a sua relação direta com o direito à saúd…
Resolver questão →Questão #1612435 · Economia · 2018
Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às mi…
Resolver questão →Questão #1612434 · Conhecimentos Bancários · 2018
O programa Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na forma da Legislação, e tem por objeto a viabilização da produção ou comercializaç…
Resolver questão →Questão #1612433 · Economia · 2018
A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta mi…
Resolver questão →Questão #1612432 · Conhecimentos Bancários · 2018