Questão #1121168 · Direito Tributário · 2015
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Questão #1121167 · Direito Tributário · 2015
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é tributo da competência dos Municípios. Em âmbito nacional, o IPTU é regido pelas normas constantes dos artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional. No Município de Cu…
Resolver questão →Questão #1121166 · Direito Tributário · 2015
Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributária, matéria esta tomada como princípio de relação que as unifica” (ATALIBA, Ger…
Resolver questão →Questão #1121165 · Direito do Consumidor · 2015
Sobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1121164 · Direito Ambiental · 2015
Acerca da tutela administrativa e penal do ambiente, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1121163 · Direito Administrativo · 2015
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1121162 · Direito Administrativo · 2015
Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1- Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados. 2- A revogação dos atos administrativos que detêm parcela de competência discricionária opera efeitos …
Resolver questão →Questão #1121141 · Direito Constitucional · 2015
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Resolver questão →Questão #1121140 · Direito Constitucional · 2015
É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
Resolver questão →Questão #1119111 · Ética na Administração Pública · 2007
Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da …
Resolver questão →Questão #1118994 · Direito Constitucional · 2016
Lei estadual é promulgada com vistas a organizar o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo, dentre outras previsões, que o Estado e os Municípios localizados em seu território poderão vincular até quatro décimos por cento de s…
Resolver questão →Questão #1118470 · Direito Tributário · 2016
Sobre os impostos municipais é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1118464 · Direito Tributário · 2016
Acerca dos princípios consagrados pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1115125 · Direito Civil · 2016
Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis.Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedent…
Resolver questão →Questão #1115124 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se: I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a realização de despesas ou a assunção de…
Resolver questão →Questão #1115123 · Direito Processual do Trabalho · 2016
Hermes ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Olympikus Serviços Gráficos S/A postulando o pagamento de salários em atraso e 13o salário. Na primeira audiência UNA, a reclamada compareceu com seu advogado e o reclamant…
Resolver questão →Questão #1115122 · Direitos Difusos e Coletivos · 2016
Sobre o instituto do Inquérito Civil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1115121 · Direitos Difusos e Coletivos · 2016
Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se: I. Cassação de licença de atividade. II. Intervenção administrativa. III. Restituição de …
Resolver questão →Questão #1115120 · Direito Constitucional · 2016
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campinas, de iniciativa subscrita por cinco por cento dos eleitores do Município, versando sobre orientação e defesa dos direitos dos consumidores, é submetida à deliberação, em d…
Resolver questão →Questão #1115119 · Direito Administrativo · 2016