Questão #1591178 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1591177 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar como exemplo de integrantes da Administração Indireta:
Resolver questão →Questão #1591176 · Direito Administrativo · 2018
Qual é o ato administrativo unilateral pelo qual o Chefe do Executivo exercita competência administrativa que demanda forma escrita, para a qual não seja adequada outra forma específica? Trata-se de instrumento administrativo cuj…
Resolver questão →Questão #1591175 · Direito Administrativo · 2018
Constitui característica da autarquia: I. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Criada para executar atividades típicas da administração pública. III. Pode ser criada sob…
Resolver questão →Questão #1591174 · Direito Tributário · 2018
Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1591173 · Direito Tributário · 2018
O procedimento administrativo emanado de autoridade administrativa competente com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante d…
Resolver questão →Questão #1591172 · Direito Tributário · 2018
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para ca…
Resolver questão →Questão #1591171 · Direito Tributário · 2018
A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é o que o Código Tribu…
Resolver questão →Questão #1591170 · Direito Civil · 2018
A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapa…
Resolver questão →Questão #1591169 · Legislação Municipal · 2018
A infração administrativa contra as leis de finanças públicas é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. Caso essa infraç…
Resolver questão →Questão #1591168 · Direito Administrativo · 2018
O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso, analise as seguintes assertivas: I. Qualquer pes…
Resolver questão →Questão #1591167 · Direito Penal · 2018
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:
Resolver questão →Questão #1591166 · Direito Administrativo · 2018
No âmbito do Município, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
Resolver questão →Questão #1591165 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Analise as assertivas a seguir a respeito de títulos de crédito, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. ( ) Considera-se lugar de emissão e de p…
Resolver questão →Questão #1591164 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, é denominada de:
Resolver questão →Questão #1590722 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal, observado, dentre outros, o seguinte: I. Have…
Resolver questão →Questão #1590712 · Português · 2018
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. Analise o período a seguir: Tudo contava a favor, mas era como se minha intuição me perguntasse o que seriam cinco meses de …
Resolver questão →Questão #1590702 · Português · 2018
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. Considere o vocábulo desbravar” (l. 37) e analise as assertivas a seguir: I. Trata-se de verbo transitivo direto pertencente…
Resolver questão →Questão #1570410 · Administração Financeira e Orçamentária · 2018
Avalie as afirmativas. I. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Bom Despacho não pode apresentar relação despesa com pessoal / receita corrente líquida inferior a 65%. II. O decreto 200/67 não admite a afirmaç…
Resolver questão →Questão #1570409 · Auditoria · 2018