Questão #1631771 · Direito Processual Civil · 2020
Questões encontradas
Questão #1631770 · Direito Processual Civil · 2020
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreen…
Resolver questão →Questão #1631769 · Direito Processual Civil · 2020
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. real (res tantum) verbal (verbis tantum) mista (res et verbis) Nesse contexto, eventual direit…
Resolver questão →Questão #1631768 · Direito Civil · 2020
De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prev…
Resolver questão →Questão #1631767 · Direito Civil · 2020
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de polít…
Resolver questão →Questão #1631766 · Direito Civil · 2020
Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora, contrato de arrendamento mercantil financeiro com um particular, tendo havido o pagamento de diversas prestações mensais que, além do principal, incluíam tam…
Resolver questão →Questão #1631765 · Direito Processual Civil · 2020
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, C…
Resolver questão →Questão #1631764 · Direito Civil · 2020
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
Resolver questão →Questão #1631763 · Direito Civil · 2020
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Resolver questão →Questão #1631762 · Direito Comercial (Empresarial) · 2020
Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiár…
Resolver questão →Questão #1631761 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
Resolver questão →Questão #1631760 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631759 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
Resolver questão →Questão #1631758 · Direito Administrativo · 2020
Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/1992, o que …
Resolver questão →Questão #1631757 · Direito Administrativo · 2020
Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
Resolver questão →Questão #1631756 · Direito Administrativo · 2020
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992. Nessa situação…
Resolver questão →Questão #1631755 · Direito Constitucional · 2020
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.Art. 153. Compete à União instituir impostos so…
Resolver questão →Questão #1631754 · Direito Constitucional · 2020
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
Resolver questão →Questão #1631753 · Direito Constitucional · 2020
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Resolver questão →Questão #1631752 · Direito Constitucional · 2020