Questão #10878642016

Direito Tributário — Inquérito civil

No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida

A cobrar tributos, em casos emergenciais, de grave crise econômica, em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. B cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. D limitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. E instituir imposto sobre grande fortunas, confiscando bens que tragam o crescimento exagerado do patrimônio de pessoas muito ricas.

Direito Tributário — Inquérito civil

Uma questão respondida. E as próximas?