Questão #1107064 · Direito Penal · 2016
Questões encontradas
Questão #1107063 · Direito Eleitoral · 2016
Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos …
Resolver questão →Questão #1107062 · Direito Tributário · 2016
Segundo reiterados julgamentos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, prevalece o entendimento de que o Código de Processo Penal não revogou o Decreto-Lei n. 3240/41, que permanece vigente e tra…
Resolver questão →Questão #1107012 · Legislação Federal · 2016
Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão decidir os conflitos de atribuição entre osórgãos do Ministério Público Federal.
Resolver questão →Questão #1107011 · Legislação Estadual · 2016
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, os afastamentosdos membros do Ministério Público para tratamento de saúde, por motivo de doença empessoa da família, à gestante, paternidade, adoção, entre out…
Resolver questão →Questão #1107010 · Direitos Humanos · 2016
De acordo com a Lei n. 9.434/97 (Remoção de Órgãos), a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e…
Resolver questão →Questão #1107009 · Pedagogia · 2016
A Lei n. 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação édever da família e do Estado, sendo que este, no que tange à educação escolar pública,deverá garantir, dentre outras, a educação básica obriga…
Resolver questão →Questão #1107008 · Direitos Humanos · 2016
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem obrigatoriamente ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da l…
Resolver questão →Questão #1107007 · Direitos Humanos · 2016
Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentai…
Resolver questão →Questão #1107006 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas comadolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação deserviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou in…
Resolver questão →Questão #1103995 · Informática · 2016
No site de pesquisas Google, quando é usado(a) um(a) antes de uma palavra ou site, ele exclui os resultadosde pesquisas que incluem essa palavra ou site.Assinale a alternativa que preenche, corretamente, alacuna do enunciado.
Resolver questão →Questão #1103651 · Direito Tributário · 2016
Segundo o Código Tributário Nacional, em qualquer hipótese, presume-se fraudulenta aalienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débitopara com a Fazenda Pública, em razão de crédito tributário r…
Resolver questão →Questão #1103578 · Direito Constitucional · 2016
Com relação à possibilidade de intervenção da Uniãosobre os Estados, previstas em nossa ConstituiçãoFederal, assinale a alternativa que NÃO corresponde aum dos motivos que possibilitam essa intromissão.
Resolver questão →Questão #1103563 · Direito Constitucional · 2016
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque só incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplica…
Resolver questão →Questão #1103530 · Direito Constitucional · 2016
Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional federal é a de requisitar a instauração de inquérito policial, sendo exigida, contudo, em caso de requisição dirigida à autoridade policial, a…
Resolver questão →Questão #1103522 · Direito Constitucional · 2016
Com o objetivo de conferir plena eficácia às normas constitucionais, a Constituição Federal previu a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Declarada a inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, será determin…
Resolver questão →Questão #1103485 · Administração Pública · 2016
O Ministério Público, a Defensoria Pública, os cidadãos, os entes da federação, asentidades da administração indireta e as associações autorizadas por lei, possuemlegitimidade para a propositura da Ação Civil Pública.
Resolver questão →Questão #1103457 · Sistemas Operacionais (TI) · 2016
Uma partição NFS remota deve ser montada em um computador com sistema operacional Linux. Para especificar, no comandomount, que a partição é NFS, deve-se utilizar a opção:
Resolver questão →Questão #1103435 · Direito Penal · 2016
Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do SuperiorTribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubocircunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficie…
Resolver questão →Questão #1103434 · Direito Administrativo · 2016