Questão #1037133 · Direito Processual Penal · 2017
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Questão #1037125 · Direito Processual Penal · 2017
Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou de multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefí…
Resolver questão →Questão #1036115 · Direito Administrativo · 2017
Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização utilizadas pela Administração Pública. Essas técnicas
Resolver questão →Questão #1036085 · Direito Administrativo · 2017
Uma das características dos atos administrativos é:
Resolver questão →Questão #1035197 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de
Resolver questão →Questão #1035195 · Direito Penal · 2017
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como
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A competência do Juizado Especial Criminal será determinada, considerando-se
Resolver questão →Questão #1035192 · Direito Processual Civil · 2017
No âmbito dos juizados especiais cíveis, o sistema recursal é relativamente distinto do processo civil comum, cabendo
Resolver questão →Questão #1035191 · Direito Processual Civil · 2017
A sentença nos juizados especiais cíveis
Resolver questão →Questão #1035190 · Direito Processual Civil · 2017