Questão #1049066 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1049065 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente. Significativa distinção entre a descentralização e a desconcentração está no fato de que a primeira p…
Resolver questão →Questão #1049064 · Legislação Estadual · 2017
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF). O provimento em cargo público pode ocorrer mesmo não s…
Resolver questão →Questão #1049063 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item. Em sentido subjetivo, a administração pública compreende órgãos e agentes púb…
Resolver questão →Questão #1049031 · Administração Pública · 2017
No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente. Consórcios públicos são uma forma de associação entre entes públicos e privados que permite uma gestão associada de recursos humanos…
Resolver questão →Questão #1049030 · Administração Pública · 2017
No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico de um Estado que segue um …
Resolver questão →Questão #1049029 · Administração Financeira e Orçamentária · 2017
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item. Gastos com pessoal e encargos sociais das fundações públicas federais estão incluídos no limite de despesas de pessoal aplicáve…
Resolver questão →Questão #1049028 · Administração Financeira e Orçamentária · 2017
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue. Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.
Resolver questão →Questão #1049027 · Regimento Interno · 2017
Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte. É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, função não remunerada em associação de classe.
Resolver questão →Questão #1049026 · Administração Pública · 2017
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue. A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgão a ela vinculado.
Resolver questão →Questão #1049025 · Português · 2017
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item. O sentido original do trecho aliás, como falou o mesmo Guimarães (l. 40 e 41) seria alterado caso a palavra mesmo fosse deslocada para…
Resolver questão →Questão #1049024 · Português · 2017
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir. Seriam mantidos o sentido original do texto e sua correção gramatical caso o trecho a ela não se resume (l.36) fosse substituído por …
Resolver questão →Questão #1049023 · Português · 2017
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir. O texto apresenta determinadas áreas de conhecimento a partir de uma relação hierárquica: a avaliação é subárea da política pública, …
Resolver questão →Questão #1041425 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção especial às mulheres, seja qual for o tratamento diferenciad…
Resolver questão →Questão #1041349 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem pode ser objeto de lei delegada elaborada pelo presidente da República.
Resolver questão →Questão #1041341 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu…
Resolver questão →Questão #1041336 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo c…
Resolver questão →Questão #1036056 · Direito Constitucional · 2017
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Su…
Resolver questão →Questão #1034239 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.
Resolver questão →Questão #1034238 · Teoria Geral do Processo · 2017