Questão #1480166 · Direito do Trabalho · 2007
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Questão #1480165 · Direito do Trabalho · 2007
Admita a seguinte hipótese, à luz das disposições legais que regulam a matéria e considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho: Desde a admissão, ocorrida no início de 2002, determinado empregado recebi…
Resolver questão →Questão #1480164 · Direito do Trabalho · 2007
Certo empregado está sujeito à jornada normal diária de oito horas. Em determinado dia laborou das 06h00 às 15h00, com 30 minutos de intervalo. A empresa, que se situa em local de difícil acesso, é servida por transporte público …
Resolver questão →Questão #1480163 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A exclusividade e o animus contrahendi, este correspondente à intenção do trabalhador de ser contratado como empregado, estão inseridos dentre os elementos essenciais caracterizadores da rel…
Resolver questão →Questão #1480162 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as assertivas abaixo formuladas: I. Para Américo Plá Rodriguez o princípio da continuidade da relação de emprego, em rigor científico, é uma mera derivação e conseqüência do princípio da proteção, especialmente no que s…
Resolver questão →Questão #1480161 · Direito do Trabalho · 2007
Trabalhador cujo encargo, durante o contrato de trabalho, era vigiar o estacionamento de veículos de clientes de supermercado em garagem localizada no subsolo ajuizou ação trabalhista, onde requereu o pagamento de adicional de in…
Resolver questão →Questão #1480160 · Direito Previdenciário · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação …
Resolver questão →Questão #1480159 · Direito Civil · 2007
A existência da pessoa natural encerra-se com a morte, nos termos do art. 6º do Código Civil, deixando de ser sujeito de direitos e obrigações. Considere as seguintes proposições a respeito do tema: I. Com a morte do beneficiário…
Resolver questão →Questão #1480158 · Direito Civil · 2007
A respeito da teoria da imprevisão, considere as seguintes proposições: I. Trata-se de criação da doutrina e da jurisprudência, ainda não sistematizada pelo ordenamento jurídico positivado do Brasil. II. Aplica-se, tão-somente, a…
Resolver questão →Questão #1480157 · Direito Penal · 2007
O empregado, vendedor em uma loja de peças para veículos, foi flagrado pela polícia civil quando transportava em sua motocicleta mercadorias sem nota fiscal, sendo preso em flagrante. Após a prisão e depois de apuração dos fatos …
Resolver questão →Questão #1480156 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições:I. São servidores públicos: a) os servidores estatutários; b) os empregados públicos; c) os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exc…
Resolver questão →Questão #1480155 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo o entendimento jurisprudencial, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) houver declarado a inconstitucionalidade de determinada lei, podem os órgãos fracionários dos Trib…
Resolver questão →Questão #1480154 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480153 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. Não se confundem com o poder de polícia as manifestações autoritárias da administração pública que, conquanto limitadoras da liberdade, promanam de vínculos ou relações específicas firmadas en…
Resolver questão →Questão #1480152 · Direito Processual Civil · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480151 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as seguintes proposições:I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.I…
Resolver questão →Questão #1479746 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A compensação, no processo do trabalho, pode ser argüida em qualquer fase do processo de conhecimento, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. II. Havendo conflito d…
Resolver questão →Questão #1479744 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Contra sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em sede de Dissídio Coletivo, o Sindicato representante da categoria econômica interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, sem obter efei…
Resolver questão →Questão #1479742 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1479737 · Direito Tributário · 2007