Questão #1257373 · Contabilidade Pública · 2013
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Questão #1257372 · Contabilidade Pública · 2013
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e …
Resolver questão →Questão #1257371 · Administração Pública · 2013
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A concessão de obras e serviços em vias federais somente poderá ser realizada mediante lei de autorização; já o transporte …
Resolver questão →Questão #1257370 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2013
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004. Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste d…
Resolver questão →Questão #1257369 · Administração Pública · 2013
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir. Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que int…
Resolver questão →Questão #1257368 · Administração Pública · 2013
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens. A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.
Resolver questão →Questão #1257367 · Administração Pública · 2013
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens. O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencimento…
Resolver questão →Questão #1257366 · Administração Pública · 2013
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos. A licitação não constitui uma restrição à liberdade administrativa na escolha de seu contratante.
Resolver questão →Questão #1257365 · Administração Financeira e Orçamentária · 2013
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir. O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vincula…
Resolver questão →Questão #1257364 · Administração Financeira e Orçamentária · 2013
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes. Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o…
Resolver questão →Questão #1257363 · Administração Financeira e Orçamentária · 2013
À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais. A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, m…
Resolver questão →Questão #1257362 · Administração Financeira e Orçamentária · 2013
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes. As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, …
Resolver questão →Questão #1257361 · Contabilidade Pública · 2013
Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir. Os registros de atos administrativos praticados pelos gestores públicos não são objeto da contabilidade governamental, pois não afetam o patr…
Resolver questão →Questão #1256281 · Direito Administrativo · 2013
Sobre a execução dos contratos, de acordo com a Leinº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover,reconstruir ou substituir, às suas expensas, no totalou em parte, o objeto do …
Resolver questão →Questão #1256280 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico doscontratos administrativos confere à Administração, emrelação a eles, a prerrogativa deI. modificá–los, unilateralmente, para melhoradequação às finalidades de interesse público,re…
Resolver questão →Questão #1256279 · Concursos · 2013
Em relação à Lei nº 9.784/1999, o administrado possui direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. São direitos do administrado: I. ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, q…
Resolver questão →Questão #1256278 · Concursos · 2013
Em relação à Lei nº 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Esta intimação não deverá conter
Resolver questão →Questão #1256277 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à Lei nº 8.112/1990, são consideradasretribuições, gratificações e adicionais, exceto:
Resolver questão →Questão #1256276 · Direito Administrativo · 2013
Ao receber os documentos para expedição, o ProtocoloGeral não deverá proceder da seguinte forma:
Resolver questão →Questão #1256275 · Direito Administrativo · 2013