Questão #1051079 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1051078 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.
Resolver questão →Questão #1051053 · Direito Constitucional · 2017
Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem cond…
Resolver questão →Questão #1051041 · Direito Constitucional · 2017
À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorrem do poder
Resolver questão →Questão #1051009 · Direito Constitucional · 2017
A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidade, nos limites do município, de instalação de empresas que lidem com materiais …
Resolver questão →Questão #1051008 · Direito Constitucional · 2017
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Resolver questão →Questão #1050856 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.
Resolver questão →Questão #1050855 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluemI nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público…
Resolver questão →Questão #1050852 · Direito Constitucional · 2017
Ao presidente da República cabeI a chefia de Estado e a de governo.II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.III permitir que forças estrangeiras transitem em território naci…
Resolver questão →Questão #1050820 · Direito Administrativo · 2017
O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites
Resolver questão →Questão #1050783 · Direito Administrativo · 2017
A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de ap…
Resolver questão →Questão #1050736 · Direito do Trabalho · 2017
De acordo com a nova redação dada à CLT, por força da Lei nº 13.467/2017, para a caracterização de grupo econômico e, consequentemente, sua responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, deve ser c…
Resolver questão →Questão #1050708 · Direito Administrativo · 2017
A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação…
Resolver questão →Questão #1050706 · Legislação Federal · 2017
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, o progra…
Resolver questão →Questão #1050704 · Direito Administrativo · 2017
Breno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de semana, adiou o retorno para seu domicílio, permanecendo na cidade por mais dois dias, que custeou pess…
Resolver questão →Questão #1050703 · Direito Administrativo · 2017
Um determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para imóveis rurais de titularidade daquele ente. Um dos licitantes foi desclassificado, tendo o procedimento…
Resolver questão →Questão #1050699 · Regimento Interno · 2017
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
Resolver questão →Questão #1050698 · Direito Processual do Trabalho · 2017
A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando o correto seria R$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendimento sumu…
Resolver questão →Questão #1050695 · Regimento Interno · 2017
No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Resolver questão →Questão #1050692 · Direito Administrativo · 2017