Questão #10506982017

Direito Processual do Trabalho — do direito das obrigações

A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando o correto seria R$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendimento sumulado do TST,

A o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos, é causa de deserção do recurso. B somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de dez dias previsto no § 2º do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido. C somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de cinco dias previsto no § 2º do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido. D haverá deserção do recurso, pois a aplicação do disposto no § 2º do art. 1007 do CPC de 2015 somente se refere a complementação das custas processuais e não do depósito recursal. E haverá deserção do recurso, pois não é possível a aplicação subsidiária e nem supletiva do disposto pelo CPC de 2015 nesta matéria.

Direito Processual do Trabalho — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?