Questão #1226418 · Direito Processual Penal · 2013
Questões encontradas
Questão #1226417 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e dasprovas. Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crim…
Resolver questão →Questão #1226416 · Direito Penal · 2013
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo.
Resolver questão →Questão #1226415 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. Considere a seguinte situação hipotética. Jurandir, cidadão brasile…
Resolver questão →Questão #1226414 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidad…
Resolver questão →Questão #1226413 · Direito Administrativo · 2013
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a se…
Resolver questão →Questão #1226412 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem. Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a en…
Resolver questão →Questão #1226411 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Resolver questão →Questão #1226410 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicaçõ…
Resolver questão →Questão #1225961 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra,…
Resolver questão →Questão #1225960 · Direito Penal · 2013
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de …
Resolver questão →Questão #1217663 · Direito Constitucional · 2013
Pode-se afirmar sobre as garantias constitucionais:
Resolver questão →Questão #1217662 · Direito Administrativo · 2013
Um policial, de folga, efetuou disparos comum a arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher. Entretanto, por erro, acabou causando a morte de uma pessoa inocente…
Resolver questão →Questão #1217661 · Direito Penal · 2013
João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma faca escondida, desferiu dez facadas contra Cláudio, que veio a falecer após 40 di…
Resolver questão →Questão #1217541 · Direito Penal · 2013
Vitorina, ex-funcionária da empresa de fornecimento de energia elétrica, vestindo um uniforme antigo, foi até a casa de Pauliana dizendo que estava ali para receber os valores da conta mensal de fornecimento de energia elétrica. …
Resolver questão →Questão #1217540 · Direito Penal · 2013
O termo decoro, prescrito no tipo penal do artigo 140 do CP, pode ser classificado como elemento:
Resolver questão →Questão #1217539 · Direito Penal · 2013
Infração penal significa:
Resolver questão →Questão #1217538 · Direito Penal · 2013
Pode-se afirmar que a interpretação teleológica:
Resolver questão →Questão #1217537 · Direito Penal · 2013
Carlindo, médico, conseguiu e utilizou o conteúdo da prova do concurso público para provimento do cargo de médico do governo estadual, sendo o primeiro colocado no concurso público. Logo, Carlindo:
Resolver questão →Questão #1217536 · Direito Processual Penal · 2013