Questão #1612249 · Meio Ambiente · 2018
Questões encontradas
Questão #1612248 · Legislação Estadual · 2018
Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:
Resolver questão →Questão #1612247 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
Resolver questão →Questão #1612246 · Direito Ambiental · 2018
Em relação ao acesso à informação ambiental, ficam obrigados os Poderes Públicos a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informaçõe…
Resolver questão →Questão #1612245 · Direito Ambiental · 2018
O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado inclui também a exploração econômica e a possibilidade de distribuição equitativa dos envolvidos na exploração, pesquisa, desenvolvimento e utilização do pa…
Resolver questão →Questão #1612244 · Direito Ambiental · 2018
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981, NÃO está incluído:
Resolver questão →Questão #1612243 · Direito Ambiental · 2018
De acordo com a Lei Nacional que institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que previu as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto inferir que se inseri dentro do conceito de preservação…
Resolver questão →Questão #1612241 · Direito Ambiental · 2018
São Bens dos Estados-Membros:
Resolver questão →Questão #1612240 · Direito Constitucional · 2018
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é
Resolver questão →Questão #1612239 · Direito Ambiental · 2018
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e t…
Resolver questão →Questão #1612238 · Direito Ambiental · 2018
A Constituição Federal, muito embora não tenha usado o termo agrotóxico, não foi omissa em mencionar, no inciso V do parágrafo primeiro do art. 225, as substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio amb…
Resolver questão →Questão #1612237 · Direito Ambiental · 2018
Por se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cumpre ao direito ambiental a tarefar de estabelecer normas que indiquem como devem ser utilizados…
Resolver questão →Questão #1612236 · Direito Ambiental · 2018
Em termos de Licenciamento Ambiental, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1612235 · Direito Ambiental · 2018
São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:
Resolver questão →Questão #1612234 · Direito Ambiental · 2018
Logística reversa consiste em
Resolver questão →Questão #1612233 · Direito Ambiental · 2018
A criação de Unidades de Conservação é feita por ato do Poder Público, sendo precedida de estudos técnicos e consulta pública (exceto a criação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, Estação Ecológica e Reserva Biológi…
Resolver questão →Questão #1612232 · Direito Ambiental · 2018
Em relação às infrações administrativas em matéria ambiental, há previsão específica na Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, de modo que:
Resolver questão →Questão #1612231 · Direito Ambiental · 2018
A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de águas para quaisquer usos. Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei…
Resolver questão →Questão #1612230 · Direito Ambiental · 2018
No que toca à concessão das outorgas, algumas questões merecem destaque. A primeira consiste na necessidade de articulação entre União e Estados; em segundo lugar a abrangência territorial da outorga; e, por último, a discriciona…
Resolver questão →Questão #1612229 · Direito Ambiental · 2018