Questão #1611930 · Direito Urbanístico · 2018
Questões encontradas
Questão #1611929 · Direito Urbanístico · 2018
A partir da afirmação que a política de desenvolvimento urbano é consubstanciada pelo conjunto coordenado das unidades de planejamento urbanístico − planos e projetos urbanísticos − e construída pela atuação conjunta entre o pode…
Resolver questão →Questão #1611928 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as
Resolver questão →Questão #1611927 · Direito Urbanístico · 2018
Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície …
Resolver questão →Questão #1611926 · Direito Urbanístico · 2018
No procedimento de licenciamento de obras de um loteamento o empreendedor apresentou a documentação exigida pela legislação. Três meses após o deferimento da licença, foi identificado que um documento indispensável para a expediç…
Resolver questão →Questão #1611925 · Direito Administrativo · 2018
A instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitação que geram, seja em razão da relevância do objeto tutelado. Referidas interven…
Resolver questão →Questão #1611924 · Direito Urbanístico · 2018
O proprietário de diversas áreas não parceladas pretende implantar um loteamento, mas tem dúvidas sobre quais providências deve adotar para lograr êxito no registro, considerando que os imóveis que formam o perímetro que pretende…
Resolver questão →Questão #1611923 · Direito Administrativo · 2018
Um Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos estudos e levantamentos técnicos e documentais necessários para o ajuizamento d…
Resolver questão →Questão #1611922 · Direito Constitucional · 2018
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
Resolver questão →Questão #1611921 · Direito Civil · 2018
A Lei nº 13.465/2017 instituiu normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no contexto da qual foi introduzida a legitimação fundiária,
Resolver questão →Questão #1611920 · Direito Urbanístico · 2018
Conforme reportado por José Afonso da Silva, solo criado será toda edificação acima do coeficiente único, quer envolva a ocupação de espaço aéreo, quer a de subsolo. (Direito Urbanístico Brasileiro). A Lei nº 10.257/2001 trata de…
Resolver questão →Questão #1611919 · Legislação Estadual · 2018
Em observância ao disposto na Lei Distrital nº 4.566/2011, o Distrito Federal precisa implantar faixas exclusivas para esse transporte coletivo nos trechos identificados no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distr…
Resolver questão →Questão #1611918 · Direito Urbanístico · 2018
Iniciada nova gestão na Administração pública de determinado ente federado, foi dado início à execução do plano urbanístico integrante do plano diretor, que contempla uma série de intervenções viárias, com obras de infraestrutura…
Resolver questão →Questão #1611917 · Direito Civil · 2018
Um agricultor ocupa uma porção de 15 hectares na zona rural há mais de 30 anos, pois sucedeu ocupação anterior que era de seu pai. Desde seu antecessor a terra é destinada a cultura agrícola, sendo que desde que sucedeu seu pai, …
Resolver questão →Questão #1611916 · Direito Administrativo · 2018
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Públi…
Resolver questão →Questão #1611915 · Direito Urbanístico · 2018
Os princípios que informam a Administração pública também se aplicam ao desempenho das funções executivas de caráter urbanístico, ordenadoras do solo e do planejamento urbano. Há, entretanto, princípios específicos aplicáveis a e…
Resolver questão →Questão #1611914 · Direito Administrativo · 2018
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja motivação não se funda na pretensã…
Resolver questão →Questão #1611913 · Direito Civil · 2018
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transf…
Resolver questão →Questão #1611912 · Direito Urbanístico · 2018
A abertura de novas vias pode ser feita
Resolver questão →Questão #1611911 · Direito Ambiental · 2018