Questão #1612349 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1612348 · Direito Tributário · 2018
Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais importantes. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,
Resolver questão →Questão #1612347 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Federal tivesse publicado uma lei ordinária relativa ao ICMS, em março de 2017, s…
Resolver questão →Questão #1612346 · Legislação Estadual · 2018
A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,
Resolver questão →Questão #1612345 · Direito Tributário · 2018
De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode
Resolver questão →Questão #1612344 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e, também, ao julgamento de proce…
Resolver questão →Questão #1612343 · Direito Tributário · 2018
O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, qu…
Resolver questão →Questão #1612342 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo
Resolver questão →Questão #1612341 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,
Resolver questão →Questão #1612340 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre
Resolver questão →Questão #1611844 · Direito Administrativo · 2018
O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,
Resolver questão →Questão #1611837 · Língua Portuguesa · 2018