Questão #1198580 · Direito Penal · 2014
Questões encontradas
Questão #1198579 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesma…
Resolver questão →Questão #1198578 · Direito Processual Civil · 2014
O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde R$ 8.000,00 (o…
Resolver questão →Questão #1198577 · Direito Civil · 2014
No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóveis, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do referido registro, deverá
Resolver questão →Questão #1198576 · Direito Tributário · 2014
O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição.Caso não exista lei complement…
Resolver questão →Questão #1198575 · Direitos Humanos · 2014
Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos o…
Resolver questão →Questão #1198574 · Direito Constitucional · 2014
Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado precedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recursos a ser interposto.Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi…
Resolver questão →Questão #1198573 · Direito Constitucional · 2014
No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos ocasionados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Uma vereadora do município, Sra. X …
Resolver questão →Questão #1198572 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2014
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e reque licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido.Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regula…
Resolver questão →Questão #1198571 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2014
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do clientee a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a…
Resolver questão →Questão #1198151 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
Resolver questão →Questão #1198150 · Direito Civil · 2014
Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por…
Resolver questão →Questão #1198149 · Direito Civil · 2014
Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em …
Resolver questão →Questão #1198148 · Direito Administrativo · 2014
Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mai…
Resolver questão →Questão #1198147 · Direito Administrativo · 2014
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuári…
Resolver questão →Questão #1198146 · Direito Tributário · 2014
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir…
Resolver questão →Questão #1198145 · Direitos Humanos · 2014
A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que i…
Resolver questão →Questão #1198144 · Direito Constitucional · 2014
O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o proce…
Resolver questão →Questão #1198143 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2014
O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e …
Resolver questão →Questão #1198142 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2014