Questão #1064428 · Legislação Federal · 2017
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Questão #1064427 · Legislação Federal · 2017
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estím…
Resolver questão →Questão #1064310 · Direito Administrativo · 2017
Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu cargo.Nessa …
Resolver questão →Questão #1063954 · Direito Processual Civil · 2017
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência. O pedido de julgamento antecipado da lide pelo…
Resolver questão →Questão #1063952 · Direito Constitucional · 2017
Analise o caso hipotético a seguir: O Secretário de Fazenda do Estado X editou Instrução Normativa que suprime diversas vantagens dos Promotores de Justiça, tais como insalubridade, horas extras, vale-alimentação, em outras. Toda…
Resolver questão →Questão #1063946 · Direito Penal · 2017
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou gr…
Resolver questão →Questão #1063944 · Direito Processual Civil · 2017
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ainda que a prática de ato que configure improbidade administrativa não cause prejuízo ao erário o…
Resolver questão →Questão #1063941 · Direito Processual Civil · 2017
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial
Resolver questão →Questão #1063939 · Direito Processual Civil · 2017
Acerca dos procuradores no processo, considere:I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.I…
Resolver questão →Questão #1063927 · Direito Processual Civil · 2017
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
Resolver questão →Questão #1063926 · Direito Processual Civil · 2017
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. Na fase de cumprimento de sentença, depois de expedido o mandado de imissão na …
Resolver questão →Questão #1063776 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as regras do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1063775 · Direito Administrativo · 2017
O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:
Resolver questão →Questão #1063754 · Direito Tributário · 2017
Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de…
Resolver questão →Questão #1063753 · Administração Financeira e Orçamentária · 2017
Acerca dos conceitos de dívida e do endividamento trazidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que NÃO os reproduz adequadamente.
Resolver questão →Questão #1063743 · Direito Processual Penal · 2017
Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia.II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento.III.…
Resolver questão →Questão #1063733 · Direito Tributário · 2017
Com relação às Imunidades Tributárias, analise as afirmativas a seguir.I. A imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativ…
Resolver questão →Questão #1063730 · Direito Eleitoral · 2017
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1063727 · Direito Processual Civil · 2017
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimasde acidente automobilístico provocado por Pedro, maior ecapaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraramações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízode …
Resolver questão →Questão #1061362 · Direito do Trabalho · 2017