Questão #10637752017

Direito Administrativo

O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:

A Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal. B Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos. C Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal. D Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?