Questão #1303721 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
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Questão #1303720 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.
Resolver questão →Questão #1303719 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração. As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na legislação vigente, consumam-se após a produção dos efeitos concretos no mercad…
Resolver questão →Questão #1303718 · Direito do Trabalho · 2012
À luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.Se pretender findar o contrato de trabalho com determinado empregado, sem justo motivo, então, nesse caso, o empregador terá a obrigação de indenizar o emprega…
Resolver questão →Questão #1303717 · Direito do Consumidor · 2012
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
Resolver questão →Questão #1303716 · Direito do Consumidor · 2012
Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotética.Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de…
Resolver questão →Questão #1303715 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.
Resolver questão →Questão #1303714 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Após a arrecadação dos bens e a juntada do respectivo auto ao processo de falência, será iniciada a realização do ativo, de acordo com as modalidades ordinárias de alienação de bens estabelecidas pela lei, não havendo ordem de pr…
Resolver questão →Questão #1291699 · Direito do Consumidor · 2012
O fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Resolver questão →Questão #1291698 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
As administrações das sociedades limitadas e das sociedades em comandita por ações podem ser exercidas por sócios, acionistas ou não. Os sócios administradores são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade.
Resolver questão →Questão #1291627 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país cons…
Resolver questão →Questão #1291626 · Direito Administrativo · 2012
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
Resolver questão →Questão #1291625 · Direito Civil · 2012
Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidor…
Resolver questão →Questão #1291624 · Direito Civil · 2012
O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.
Resolver questão →Questão #1291623 · Direito Processual Civil · 2012
A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.
Resolver questão →Questão #1291622 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
Resolver questão →Questão #1291621 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de dire…
Resolver questão →Questão #1291620 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios d…
Resolver questão →Questão #1291619 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos. Conforme prev…
Resolver questão →Questão #1291618 · Direito do Trabalho · 2012