Questão #1629866 · Direito Processual Penal · 2014
Questões encontradas
Questão #1629865 · Direito Processual Penal · 2014
O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns): o nome do juiz; o fim para que é feita a citação; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz; Está(ão) correto(s):
Resolver questão →Questão #1629864 · Direito Processual Penal · 2014
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1629863 · Direito Processual Penal · 2014
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; fato narrado evidentemente não constituir crime; extinção da punibilidade do agente. Trata-se de causa(s) de ab…
Resolver questão →Questão #1629862 · Direito Processual Penal · 2014
De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para repa…
Resolver questão →Questão #1629861 · Direito Processual Penal · 2014
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
Resolver questão →Questão #1629860 · Direito Processual Penal · 2014
Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém.…
Resolver questão →Questão #1629859 · Direito Processual Penal · 2014
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
Resolver questão →Questão #1629858 · Direito Processual Penal · 2014
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso po…
Resolver questão →Questão #1629857 · Direito Processual Penal · 2014
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1629856 · Direito Processual Penal · 2014
NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:
Resolver questão →Questão #1629855 · Direito Processual Penal · 2014
A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1629854 · Direito Processual Penal · 2014
A doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, privadas e privada subsidiária da pública. Algumas são as dife…
Resolver questão →Questão #1629853 · Direito Processual Penal · 2014
No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito este de ação penal privada, Frederico propôs queixa-crime em desfavor de ambos os …
Resolver questão →Questão #1629852 · Direito Processual Penal · 2014
Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1629851 · Direito Processual Civil · 2014
José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o ped…
Resolver questão →Questão #1629850 · Direito Processual Civil · 2014
Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente …
Resolver questão →Questão #1629849 · Direito Processual Civil · 2014
NÃO se refere a um requisito da petição inicial:
Resolver questão →Questão #1629848 · Direito Processual Civil · 2014
Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:
Resolver questão →Questão #1629847 · Direito Processual Civil · 2014