Questão #16298612014

Direito Processual Penal

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

A o relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais; B somente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia; C sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista na inicial acusatória; D é prescindível a data e a assinatura do juiz; E o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?