Questão #1302558 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Questões encontradas
Questão #1293225 · Direito Constitucional · 2012
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes. O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
Resolver questão →Questão #1293224 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os próximos itens, concernentes à organização do Estado brasileiro e à organização dos poderes no Estado. No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicip…
Resolver questão →Questão #1293107 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter…
Resolver questão →Questão #1293106 · Direito Administrativo · 2012
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
Resolver questão →Questão #1293105 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1293104 · Direito Civil · 2012
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens. Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e pers…
Resolver questão →Questão #1293103 · Direito Civil · 2012
No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.
Resolver questão →Questão #1293102 · Direito Processual Civil · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio. A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, …
Resolver questão →Questão #1293101 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofri…
Resolver questão →Questão #1293100 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. Se o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz autorizar a pr…
Resolver questão →Questão #1293099 · Direito Penal · 2012
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o decurso do lapso tempo…
Resolver questão →Questão #1293098 · Direito Penal · 2012
Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem. O princípio da consunção, consoante posicionamento doutrinário e jurisprudencial, resolv…
Resolver questão →Questão #1293097 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, ate…
Resolver questão →Questão #1293096 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerid…
Resolver questão →Questão #1279157 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes itens. Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam …
Resolver questão →Questão #1279156 · Direito Administrativo · 2012
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.
Resolver questão →Questão #1279155 · Direito Civil · 2012
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos suje…
Resolver questão →Questão #1279154 · Direito Civil · 2012
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens. O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo p…
Resolver questão →Questão #1279153 · Direito Processual Civil · 2012