Questão #1324432 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1324431 · Direito Constitucional · 2012
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes. Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de jui…
Resolver questão →Questão #1324263 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes itens. Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da C…
Resolver questão →Questão #1324262 · Direito Administrativo · 2012
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração pública.O atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação para que o par…
Resolver questão →Questão #1324261 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos contratos administrativos e aos serviços públicos, julgue os próximos itens. No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de …
Resolver questão →Questão #1324260 · Direito Civil · 2012
Julgue o item que se segue, relativo a pessoas jurídicas.Todo grupo social constituído para a consecução de uma finalidade comum é dotado de personalidade, como a massa falida, por exemplo, que é representada pelo síndico.
Resolver questão →Questão #1324259 · Direito Processual Civil · 2012
Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que seseguem. As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as co…
Resolver questão →Questão #1324258 · Direito Processual Civil · 2012
Julgue o item seguinte, relativo aos recursos do direito processual civil.O desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impugnaçã…
Resolver questão →Questão #1324257 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, tampouco reinci…
Resolver questão →Questão #1324256 · Direito Processual Penal · 2012
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Cas…
Resolver questão →Questão #1324255 · Direito Processual Penal · 2012
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual d…
Resolver questão →Questão #1324254 · Direito Penal · 2012
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
Resolver questão →Questão #1324253 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade compete…
Resolver questão →Questão #1324252 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos …
Resolver questão →Questão #1315265 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo ju…
Resolver questão →Questão #1315264 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional. O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos…
Resolver questão →Questão #1315263 · Direito Constitucional · 2012
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes. O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular
Resolver questão →Questão #1315138 · Direito Administrativo · 2012
Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública u…
Resolver questão →Questão #1315137 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos contratos administrativos e aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade …
Resolver questão →Questão #1315136 · Direito Administrativo · 2012