Questão #13152642012
Direito Constitucional — Código de ética dos servidores públicos civis federais
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.
Uma questão respondida. E as próximas?
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