Questão #1433847 · Direito do Consumidor · 2009
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Questão #1433846 · Direito do Consumidor · 2009
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue ositens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Resolver questão →Questão #1433845 · Direito Administrativo · 2009
Em decorrência da supremacia do interesse público sobre oprivado, o Estado pode estabelecer restrições sobre a propriedadeprivada. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. Todo tombamento constitui limitação perpétua e com…
Resolver questão →Questão #1433844 · Direito Administrativo · 2009
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itensque se seguem. Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação.C
Resolver questão →Questão #1433843 · Direito Administrativo · 2009
No exercício de suas atribuições, a administração pública sujeitasea controle. Julgue os itens seguintes, de acordo com a doutrinaaplicável ao tema. O controle financeiro realizado pelo Poder Legislativo em face da administração …
Resolver questão →Questão #1433842 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos ao ato administrativo. De acordo com a doutrina, as resoluções e as portarias editadas no âmbito administrativo são formas de que se revestem os atos gerais ou individuais, emanados do chefe do…
Resolver questão →Questão #1433841 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2009
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionaisda defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e dasgarantias de seus membros. A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual ha…
Resolver questão →Questão #1433840 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2009
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,julgue os itens subsequentes.. Entre os deveres do defensor público incluem-se: residir na localidade onde exerce suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, os…
Resolver questão →Questão #1433839 · Direito Constitucional · 2009
A defensoria pública, prevista na CF e na CEES, vemregulamentada, respectivamente, pela Lei Complementar Federaln.º 80/1994 e pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1994. Combase nos referidos diplomas infraconstitucionais, julgue…
Resolver questão →Questão #1433838 · Direito Constitucional · 2009
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicionaldo Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itensque se seguem. A CEES, da mesma forma que o previs…
Resolver questão →Questão #1433837 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuaise à ação civil pública, julgue os itens seguintes. O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individua…
Resolver questão →Questão #1433836 · Direito Constitucional · 2009
No que diz respeito à organização e às funções essenciais doPoder Judiciário, julgue os itens seguintes. Compete ao Ministério Público estadual instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades em contratos firmados p…
Resolver questão →Questão #1433835 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgueos itens a seguir. Suponha que um estado-membro da Federação tenha legislado, de forma exaustiva, acerca de assistência jurídica e defensoria pública, dada a inexis…
Resolver questão →Questão #1433834 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a leg…
Resolver questão →Questão #1433833 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
Resolver questão →Questão #1433832 · Direito Processual Civil · 2009
No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir. Não obtida a conciliação na audiência preliminar, o procedimento do juiz se limitará a fixar os pontos controvertidos, decidir as questões prejudiciais penden…
Resolver questão →Questão #1433831 · Direito Processual Civil · 2009
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizadosespeciais, ao pedido e à resposta do réu no direito processualcivil, julgue os itens seguintes. A cumulação de pedidos é admissível desde que os pedidos sejam sempre conexos, …
Resolver questão →Questão #1433830 · Direito Processual Civil · 2009
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98. Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à at…
Resolver questão →Questão #1433829 · Direito Processual Civil · 2009
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98. Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admitese que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos…
Resolver questão →Questão #1433828 · Direito Civil · 2009