Questão #1474202 · Direito Processual Civil · 2008
Questões encontradas
Questão #1474201 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir.Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação …
Resolver questão →Questão #1474200 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintesitens. A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade…
Resolver questão →Questão #1474199 · Direito Civil · 2008
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itenssubseqüentes. Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matr…
Resolver questão →Questão #1474198 · Direito do Consumidor · 2008
Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas par…
Resolver questão →Questão #1474197 · Direito Constitucional · 2008
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgueos itens que se seguem. O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Resolver questão →Questão #1474196 · Legislação Estadual · 2008
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordocom a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itensseguintes. É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis…
Resolver questão →Questão #1474195 · Direito Processual Civil · 2008
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir. O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem …
Resolver questão →Questão #1474194 · Legislação Federal · 2008
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94. O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
Resolver questão →Questão #1474193 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que seseguem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
Resolver questão →Questão #1474192 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle deconstitucionalidade das leis. O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.
Resolver questão →Questão #1474191 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle deconstitucionalidade das leis. O prazo para ajuizar rescisória contra acórdão do tribunal de justiça proferido em ação direta de inconstitucionalidade é de dois anos contados d…
Resolver questão →Questão #1474190 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Resolver questão →Questão #1474189 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
Resolver questão →Questão #1474188 · Direito Administrativo · 2008
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itensa seguir. A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários resultantes da execução de contrato administrativo.
Resolver questão →Questão #1474187 · Direito Previdenciário · 2008
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorridoem determinada unidade da Federação.I - Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio,Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio,fugiram por um túnel…
Resolver questão →Questão #1474186 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. A criação e a utilização de cooperativas de trabalhadores são alternativas eficientes para diminuir a carga tributária tanto dos prestadores de serviços quanto das empresas que os …
Resolver questão →Questão #1474185 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do r…
Resolver questão →Questão #1474184 · Direito Processual Civil · 2008
O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital,não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarãosuspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendoo juiz determinar a produção antecipada das pr…
Resolver questão →Questão #1474183 · Direito Processual Penal · 2008