Questão #1250980 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Questões encontradas
Questão #1250979 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item a seguir, relativo ao empresário individual. Decretada a incapacidade absoluta do empresário individual para a prática de atos da vida civil, admite-se a continuidade da empresa, por meio de curador, desde que haja …
Resolver questão →Questão #1250978 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida…
Resolver questão →Questão #1250977 · Direito Processual Penal · 2013
No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguinte item. A constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor que ultrapasse os limites da …
Resolver questão →Questão #1250976 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclu…
Resolver questão →Questão #1250975 · Direito Penal · 2013
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo. O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpece…
Resolver questão →Questão #1250974 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públ…
Resolver questão →Questão #1250973 · Direito Penal · 2013
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização…
Resolver questão →Questão #1250972 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o trânsi…
Resolver questão →Questão #1250971 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra,…
Resolver questão →Questão #1250970 · Direito Penal · 2013
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a gra…
Resolver questão →Questão #1250969 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item. A requisição administrativa é ato unilateral e auto-executório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza b…
Resolver questão →Questão #1250968 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório…
Resolver questão →Questão #1250967 · Direito Constitucional · 2013
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte. Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Resolver questão →Questão #1250966 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plen…
Resolver questão →Questão #1250965 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-l…
Resolver questão →Questão #1250964 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilegal e inconsti…
Resolver questão →Questão #1250963 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas. A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de …
Resolver questão →Questão #1250962 · Direito Constitucional · 2013
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente. Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se …
Resolver questão →Questão #1250960 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2013