Questão #1250500 · Legislação Estadual · 2013
Questões encontradas
Questão #1250499 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa …
Resolver questão →Questão #1250498 · Legislação Estadual · 2013
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias co…
Resolver questão →Questão #1250497 · Direito Tributário · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário. De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.
Resolver questão →Questão #1250496 · Direitos Humanos · 2013
Julgue o item seguinte, relacionado à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado. Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito …
Resolver questão →Questão #1250495 · Direitos Humanos · 2013
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item subsequente. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um o…
Resolver questão →Questão #1250494 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. A ausência de laudo técnico realizado por equipe multidisciplinar, para fins de fixação de medida socioeducativa de internação pelo magistrado, não resulta…
Resolver questão →Questão #1250493 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos ref…
Resolver questão →Questão #1250492 · Direito do Consumidor · 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. Em se tratando de contratos de abertura de …
Resolver questão →Questão #1250491 · Legislação Estadual · 2013
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente. Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à …
Resolver questão →Questão #1250490 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. Para a anulação de contratação irregular decorrente de procedimento licitatório, admite-se o ajuizame…
Resolver questão →Questão #1250489 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito cons…
Resolver questão →Questão #1250488 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o próximo item de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. Segundo entendimento do STJ, é necessária a intervenção da DP como curadora especial do menor em ação de destituição de pod…
Resolver questão →Questão #1250487 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item seguinte, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver su…
Resolver questão →Questão #1250486 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
No que se refere à falência, julgue o item a seguir. Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho, ao contrário dos créditos trabalhistas, não estão limitados ao valor de cento e cinquenta salários mínimos.
Resolver questão →Questão #1250485 · Direito do Consumidor · 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as norma…
Resolver questão →Questão #1250484 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie. É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.
Resolver questão →Questão #1250483 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.
Resolver questão →Questão #1250482 · Direito Processual Penal · 2013
No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguinte item. Mesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente po…
Resolver questão →Questão #1250481 · Direito Penal · 2013