Questão #1254464 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1251316 · Direito Civil · 2013
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item. Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer …
Resolver questão →Questão #1251315 · Direito Civil · 2013
Em relação a direito de família e sucessões, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STJ, a procedência de ação proposta com fins de exclusão do pagamento de pensão alimentícia reconhecida judicialmente não obsta …
Resolver questão →Questão #1251314 · Direito Civil · 2013
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o …
Resolver questão →Questão #1251300 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue o próximo item. As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam, por meio do controle, as ações govern…
Resolver questão →Questão #1250995 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.
Resolver questão →Questão #1250994 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue. A DP/DF é organizada da mesma forma que a DPU, ao passo que as DPs estaduais contam com organizações diversas em cada estado, estabelecidas em leis complem…
Resolver questão →Questão #1250993 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.
Resolver questão →Questão #1250992 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedê…
Resolver questão →Questão #1250991 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho. Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegur…
Resolver questão →Questão #1250990 · Direitos Humanos · 2013
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item subsequente. Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções i…
Resolver questão →Questão #1250989 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sof…
Resolver questão →Questão #1250988 · Legislação Estadual · 2013
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. Uma das funções do referido órgão é convocar audiências públicas para discutir assuntos como ofensa aos direitos do consumidor ou abusos sexuai…
Resolver questão →Questão #1250987 · Direitos Humanos · 2013
Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, julgue o item abaixo. Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, …
Resolver questão →Questão #1250986 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Observados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e c…
Resolver questão →Questão #1250985 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue o próximo item. Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a uti…
Resolver questão →Questão #1250984 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumido…
Resolver questão →Questão #1250983 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência do…
Resolver questão →Questão #1250982 · Direito do Consumidor · 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos o…
Resolver questão →Questão #1250981 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013