Questão #1415476 · Português · 2009
Questões encontradas
Questão #1415475 · Direitos Humanos · 2009
Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:
Resolver questão →Questão #1415474 · Direito Administrativo · 2009
O seguinte dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365/41 teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal: Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública …
Resolver questão →Questão #1415473 · Direito Administrativo · 2009
É exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei nº 8.666/93: Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)
Resolver questão →Questão #1414979 · Direito Processual Penal · 2010
Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá
Resolver questão →Questão #1414942 · Direito Processual Penal · 2010
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito daaplicação do direito processual penal. Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em …
Resolver questão →Questão #1414940 · Direito Processual Penal · 2010
Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os procedimentos estabelecidos especificamente para o júri e para os juizados esp…
Resolver questão →Questão #1414937 · Direito Processual do Trabalho · 2010
Das decisões das turmas nos tribunais regionais do trabalho assim organizados não cabe recurso para o Tribunal Pleno, exceto contra multas impostas por esses órgãos fracionários.
Resolver questão →Questão #1414699 · Direito Penal · 2010
É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o agente que furta objetos de valor irrisório deve ser absolvido com base no princípio da insignificância, uma vez que, nessas circunstâncias, está excluída
Resolver questão →Questão #1414698 · Direito Processual Penal · 2010
Adão Desafortunado, vítima de crime de lesões corporais e hipossuficiente, procurou o Promotor de Justiça específico da Comarca de Goiânia-GO, local do crime, a quem solicitou o ajuizamento de ação civil ex delicto. Compete ao Pr…
Resolver questão →Questão #1414697 · Direito Processual Penal · 2010
No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de
Resolver questão →Questão #1414696 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
Resolver questão →Questão #1414695 · Direito Administrativo · 2010
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
Resolver questão →Questão #1414694 · Direito Administrativo · 2010
Os princípios da prevenção e da precaução
Resolver questão →Questão #1414693 · Direito Civil · 2010
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Resolver questão →Questão #1414692 · Direito Civil · 2010
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
Resolver questão →Questão #1414691 · Direito Civil · 2010
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
Resolver questão →Questão #1414690 · Direito Processual Civil · 2010
José da Silva Filho, com 16 anos de idade, pretende propor ação de alimentos contra seu pai, servidor público do Estado de Goiás lotado em Rio Verde- GO. Essa ação de alimentos
Resolver questão →Questão #1414689 · Direito Processual Civil · 2010
Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas característica…
Resolver questão →Questão #1414688 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010