Questão #1446675 · Direito Internacional Público · 2009
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Questão #1446674 · Direito Internacional Público · 2009
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446673 · Direito Ambiental · 2009
Quanto à mineração, julgue os itens a seguir. I Mina é o depósito natural de uma ou mais substâncias úteis, incluindo os combustíveis naturais. II Jazida é o nome dado à mina explorada, notadamente quando há galerias de onde os h…
Resolver questão →Questão #1446672 · Direito Ambiental · 2009
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, exigido pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), celebrado em janeiro de 2000, I visa contribuir para assegurar nível adequado de proteção no campo da transferência, da manip…
Resolver questão →Questão #1446671 · Direito Administrativo · 2009
Foi publicada, no dia 5/3/1995, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de uma servidora pública federal, ato esse posteriormente registrado pelo TCU em 1.º /2/2003. Diante da mudança de interpretação da matéria, o TCU instau…
Resolver questão →Questão #1446670 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta no que se refere a licitação.
Resolver questão →Questão #1445891 · Direito Internacional Público · 2009
Em um mundo globalizado, são cada vez mais frequentes os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (exportação e importação de mercadorias). Buscando uniformizar e regulamentar alguns aspectos do comércio internac…
Resolver questão →Questão #1445890 · Direito Internacional Público · 2009
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
Resolver questão →Questão #1445889 · Direito Ambiental · 2009
Julgue os itens subsequentes, relativos à biodiversidade e à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. I A Convenção sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito soberano de cada …
Resolver questão →Questão #1445888 · Direito Ambiental · 2009
Com relação ao controle, à inspeção e à fiscalização de produtos tóxicos, julgue os itens que se seguem.I Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao…
Resolver questão →Questão #1445887 · Direito Administrativo · 2009
Acerca de licitações, contratos administrativos e temas relacionados, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1445886 · Direito Constitucional · 2009
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco editou a Lei n.º X/2008, de iniciativa do governador, reformulando vários aspectos (criação de cargos, regime jurídico dos servidores, remuneração, transferência de detentos, proce…
Resolver questão →Questão #1445885 · Direito Tributário · 2009
Determinada empresa industrial que produz um único tipo de produto tributado com IPI e com ICMS adquire, para sua produção, dois tipos de insumos industrializados: um deles é isento de IPI e o outro, imune à tributação do referid…
Resolver questão →Questão #1445884 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
De acordo com o sistema jurídico brasileiro,
Resolver questão →Questão #1445883 · Direito Civil · 2009
Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante. II É legítima a cobrança do coeficiente de equipara…
Resolver questão →Questão #1445882 · Direito Processual Civil · 2009
Realizada a alienação dos bens penhorados em uma execução, com o depósito da importância obtida, verificou-se a instalação de um concurso singular de credores. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1445881 · Direito Civil · 2009
Duas pessoas maiores e capazes resolveram entabular um negócio de compra e venda de um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00, documentando o ato por meio de instrumento particular. Posteriormente, falecido o vendedor, os seus herdei…
Resolver questão →Questão #1445880 · Direito Civil · 2009
Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1444973 · Direito Internacional Privado · 2009
Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais a…
Resolver questão →Questão #1444972 · Direito Ambiental · 2009