Questão #14458832009
Direito Civil — do direito das obrigações
Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante. II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida. III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor. IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991. Estão certos apenas os itens
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