Questão #14466742009

Direito Internacional Público — Tribunal penal internacional tpi

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

A É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI. B Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI. C A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos. D Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento. E Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

Direito Internacional Público — Tribunal penal internacional tpi

Uma questão respondida. E as próximas?