Questão #1240782 · Administração Pública · 2013
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Questão #1240781 · Administração Pública · 2013
Acerca de normas de improbidade administrativa e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos. Considere que um agente público em exercício transitório, sem remuneração, emprego ou função pública em órgão ou enti…
Resolver questão →Questão #1240780 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já …
Resolver questão →Questão #1240779 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF. São consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por contrato …
Resolver questão →Questão #1240778 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF. Ao analisar as contas da ANTT, o Tribunal de Contas da União pratica ato de controle interno.
Resolver questão →Questão #1240777 · Direito Civil · 2013
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes. Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Resolver questão →Questão #1240776 · Administração Pública · 2013
No que concerne aos poderes da administração, julgue os próximos itens. Nas concessões e permissões de serviços públicos, a administração transfere ao concessionário ou permissionário a execução do serviço, com todos os poderes e…
Resolver questão →Questão #1240775 · Direito Constitucional · 2013
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando re…
Resolver questão →Questão #1240774 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos. Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao p…
Resolver questão →Questão #1240773 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. O elevado teor de politicidade do controle material de constitucionalidade decorre do fato de ele incidir sobre o conteúdo da norma.
Resolver questão →Questão #1240772 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que se refere ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. As receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.
Resolver questão →Questão #1240771 · Atualidades · 2013
No Brasil, a hegemonia do transporte rodoviário é fruto de decisão política adotada quando o país iniciava a expansão de seu parque industrial, que se fez acompanhar por célere urbanização. A construção de cidades como Belo Horiz…
Resolver questão →Questão #1240770 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2013
No que se refere ao Regulamento da ANTT, julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 4.130/2002.Ato normativo de autoria da ANTT, com alcance particular, produzirá efeito tão logo seja publicado no Diário Oficial da União.
Resolver questão →Questão #1240769 · Administração Pública · 2013
Em relação ao regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. É possível a contratação direta de empresa de consultoria, por inexigibilidade de licitação, ainda que haja várias empresas …
Resolver questão →Questão #1240768 · Administração Pública · 2013
Em relação ao regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. É nulo o edital de licitação para a compra de produtos de marca determinada, uma vez que é proibida a indicação da marca do …
Resolver questão →Questão #1240767 · Redação Oficial · 2013
Senhor Secretário, Ratificamos mensagem anterior, acerca do transporte de carga, e lembramos que os procedimentos para transporte de materiais perigosos deve considerar e obedecer à legislação vigente no país, que estabelece norm…
Resolver questão →Questão #1240766 · Ética na Administração Pública · 2013
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens que se seguem. O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse …
Resolver questão →Questão #1240765 · Administração Pública · 2013
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de administração pública. O novo gestor de uma organização poderá descrever, em análise rápida, a cultura organizacional vigente de maneira clara e aparente, a partir de seus aspectos fo…
Resolver questão →Questão #1236965 · Direito Tributário · 2013
Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1236960 · Direito Tributário · 2013