Questão #12369652013

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

A A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária. B A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação. C A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação. D A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação. E Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

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