Questão #1146866 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
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Questão #1146865 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue os itens subsecutivos. A Un…
Resolver questão →Questão #1146864 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue os itens seguintes, relativos aos referidos instrumentos. O RREO torna público co…
Resolver questão →Questão #1146863 · Direito Constitucional · 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e àscompetências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dopresidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF, compete à justiça fe…
Resolver questão →Questão #1146862 · Direito Constitucional · 2015
A respeito das competências atribuídas aos estados-membros daFederação brasileira, julgue os itens subsecutivos à luz dajurisprudência do STF. Seria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como…
Resolver questão →Questão #1146861 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens seguintes, que se referem ao Estado federal, àFederação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em ca…
Resolver questão →Questão #1146860 · Direito Constitucional · 2015
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF,julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função com…
Resolver questão →Questão #1146859 · Direito Constitucional · 2015
Com relação a constitucionalismo, classificação e histórico dasConstituições brasileiras, julgue os itens que se seguem. No neoconstitucionalismo, passou-se da supremacia da lei à supremacia da Constituição, com ênfase na força n…
Resolver questão →Questão #1146858 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de cargo e…
Resolver questão →Questão #1146857 · Direito Administrativo · 2015
Com relação ao controle da administração pública e àresponsabilidade patrimonial do Estado, julgue os seguintes itens. Em consonância com o entendimento do STF, os serviços sociais autônomos estão sujeitos ao controle finalístico…
Resolver questão →Questão #1146856 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens aseguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovi…
Resolver questão →Questão #1146855 · Direito Administrativo · 2015
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, comfundamento direto no princípio constitucional da eficiência, aconcessão de gratificação de desempenho aos servidores dedeterminado ministério.Com referência a essa situação hi…
Resolver questão →Questão #1146854 · Legislação Federal · 2015
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens. Para prevenir litígios nas hipóteses que envolvam interesse público da União, pode o AGU autorizar a assinatura de …
Resolver questão →Questão #1146672 · Segurança e Saúde no Trabalho · 2015
Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue os próximos itens. De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminenterisco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deveráinterditar o estabe…
Resolver questão →Questão #1146671 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os …
Resolver questão →Questão #1146670 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abon…
Resolver questão →Questão #1146669 · Direito Processual Penal · 2015
Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.
Resolver questão →Questão #1146668 · Direito Penal · 2015
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de…
Resolver questão →Questão #1146667 · Direito Penal · 2015
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medid…
Resolver questão →Questão #1146579 · Direito Internacional Privado · 2015