Questão #1051213 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1051212 · Direito Constitucional · 2017
Em relação à repartição de competências na Constituição:
Resolver questão →Questão #1051211 · Direito Constitucional · 2017
Sócrates impetrou mandado de segurança contra o município de Pindorama, alegando possuir direito assegurado por lei municipal. Em primeiro grau, foi concedida a segurança, no entanto, após recurso do ente municipal, o Tribunal de…
Resolver questão →Questão #1051210 · Direito Constitucional · 2017
O art. 37 da Constituição Federal estabelece: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, m…
Resolver questão →Questão #1051209 · Direito Constitucional · 2017
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição…
Resolver questão →Questão #1051206 · Direito Constitucional · 2017
Sobre a organização do Estado e o Federalismo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1051205 · Direito Constitucional · 2017
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobre
Resolver questão →Questão #1051200 · Direito Constitucional · 2017
Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 12. São brasileiros: I-natos: EXCETO:
Resolver questão →Questão #1051198 · Direito Constitucional · 2017
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1051197 · Direito Constitucional · 2017
Sobre tais técnicas, verifica-se que
Resolver questão →Questão #1051194 · Direito Constitucional · 2017
Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Após alguns anos de efetivo exercício do cargo, Jorge recebe R$ 800,00 a título de vencimentos básicos e R$ 400,00 a …
Resolver questão →Questão #1051193 · Direito Constitucional · 2017
Em nossa Constituição Federal, no Art. 207 da Seção I, discute-se a questão do Ensino Superior. De acordo com esse artigo, as universidades gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo…
Resolver questão →Questão #1051192 · Direito Constitucional · 2017
Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta federal que estavam vagos, por meio de decreto, sem que existisse lei autorizando-…
Resolver questão →Questão #1051191 · Direito Constitucional · 2017
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, Assinale a alternativ…
Resolver questão →Questão #1051188 · Direito Constitucional · 2017
Relevante a Constituição da República Federativa do Brasi Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade…
Resolver questão →Questão #1051187 · Direito Constitucional · 2017
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são os três pilares nos quais estão apoiados toda a sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do País. Sendo assim, qual desses poderes tem a função de fazer as le…
Resolver questão →Questão #1051184 · Direito Constitucional · 2017
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das dispos…
Resolver questão →Questão #1051182 · Direito Constitucional · 2017
Decreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes Ministérios da Administração federal, sem que haja criação de novos órgãos ou aumento de despesa, bem como extingue centenas de cargos vagos até e…
Resolver questão →Questão #1051173 · Direito Constitucional · 2017
Leia com atenção o texto abaixo, que traz um comentário a respeito dos municípios brasileiros e responda ao que se pede. Segundo Arícia Fernandes Correia, os municípios são verdadeiras unidades federativas do país, já que existe …
Resolver questão →Questão #1051172 · Direito Constitucional · 2017