Questão #1124296 · Direito Constitucional · 2015
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Questão #1124295 · Direito Constitucional · 2015
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens que se seguem. O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para q…
Resolver questão →Questão #1124285 · Direito Constitucional · 2015
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
Resolver questão →Questão #1124278 · Direito Constitucional · 2015
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9 Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
Resolver questão →Questão #1124277 · Direito Constitucional · 2015
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é
Resolver questão →Questão #1124253 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantiasfundamentais. O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto pa…
Resolver questão →Questão #1124252 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantiasfundamentais. O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações rela…
Resolver questão →Questão #1124242 · Direito Constitucional · 2015
A respeito de mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for remetido ao j…
Resolver questão →Questão #1124241 · Direito Constitucional · 2015
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) earguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema. No caso de ADI impetrada no TJDFT, questionan…
Resolver questão →Questão #1124100 · Direito Constitucional · 2015
A NBR 14653 de 2001 trata da avaliação de bens no que dizrespeito aos procedimentos gerais, a avaliação de imóveisurbanos e a avaliação de imóveis rurais, entre outros. Os benspodem ser classificados em tangíveis e intangíveis.Tr…
Resolver questão →Questão #1123926 · Direito Constitucional · 2015
Sobre a possibilidade de uma entidade da Administração Pública indireta ampliar a sua autonomia para com o poder público, nos moldes previstos no § 8º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1123925 · Direito Constitucional · 2015
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo. I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser v…
Resolver questão →Questão #1123705 · Direito Constitucional · 2015
Sobre a concessão do benefício de pensão por morte, a Constituição Federal prevê que
Resolver questão →Questão #1123679 · Direito Constitucional · 2015
De acordo com a Constituição Federal, sobre o prazo de validade de um concurso público, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1123607 · Direito Constitucional · 2015
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incidente sobre o faturamento da empresa, de modo a antecipá-lo em relação ao vigente,
Resolver questão →Questão #1123465 · Direito Constitucional · 2015
Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração pública federal, o que ensejou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelos deputados federais de oposição. Surpreendentem…
Resolver questão →Questão #1123386 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens seguintes, a respeito do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federalde 1988 Compete, originariamente, ao STJ julgar mandados de segurança contra atos do Superior Tribunal de …
Resolver questão →Questão #1123385 · Direito Constitucional · 2015
No que concerne aos princípios fundamentais da RepúblicaFederativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue ospróximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a a…
Resolver questão →Questão #1123355 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa doBrasil. A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
Resolver questão →Questão #1123254 · Direito Constitucional · 2015