Questão #1568728 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1568661 · Direito Constitucional · 2018
Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete mes…
Resolver questão →Questão #1568660 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1568659 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
Resolver questão →Questão #1568658 · Direito Constitucional · 2018
O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido dec…
Resolver questão →Questão #1568592 · Direito Constitucional · 2018
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de trabalhadores atuando para determinado empregador privado em condições degradantes, caracterizadas sobretudo por meio …
Resolver questão →Questão #1568591 · Direito Constitucional · 2018
Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações introduzidas na legislação trabalhista, sob o fundamento de estas serem inconstit…
Resolver questão →Questão #1568590 · Direito Constitucional · 2018
Tendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o Prefeito de determinado Município estabeleceu, mediante Decreto, as hipóteses de…
Resolver questão →Questão #1568589 · Direito Constitucional · 2018
Empregado admitido, por meio de concurso público, para exercer funções administrativas em empresa pública federal prestadora de serviço público é dispensado no início do ano em curso por decisão unilateral da empregadora. Pretend…
Resolver questão →Questão #1568588 · Direito Constitucional · 2018
Ao disciplinar aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados pelos órgãos e entes de determinada Administração estadual, a lei estadual respectiva estabeleceu, como regra, a responsabilidade solidária dos órgãos e…
Resolver questão →Questão #1568292 · Direito Constitucional · 2018
Ao disciplinar o regime jurídico dos servidores públicos de determinado Estado, a lei estadual respectiva, editada sob a vigência da Constituição brasileira de 1988, estabeleceu, para a servidora pública que viesse a obter a guar…
Resolver questão →Questão #1568291 · Direito Constitucional · 2018
A partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo administrativo disciplinar em curso em face de determinado magistrado vinculado a Tribunal Regional do Trabalho. Dando and…
Resolver questão →Questão #1568290 · Direito Constitucional · 2018
Considere as seguintes situações:I. Servidor público municipal concursado, que mantinha inicialmente vínculo celetista com a Administração e posteriormente migrou para regime estatutário instituído por lei, pretende ingressar com…
Resolver questão →Questão #1568289 · Direito Constitucional · 2018
Lei de determinado Estado da federação estipulou, para os estabelecimentos comerciais sediados nos Municípios integrantes de região metropolitana, a obrigatoriedade de manterem empregados próprios responsáveis pelo controle e seg…
Resolver questão →Questão #1568288 · Direito Constitucional · 2018
Em sede de ação de alimentos ajuizada pelos filhos em face do pai, a pensão alimentícia respectiva é fixada em 3 salários mínimos para cada um, por decisão de primeira, confirmada em segunda instância. Por discordar da fixação do…
Resolver questão →Questão #1568191 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a execução do…
Resolver questão →Questão #1568190 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qual se prevê autorização para que a lei destine aos juízes, a título de vantagem…
Resolver questão →Questão #1568189 · Direito Constitucional · 2018
Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão, estes nomeados independentemente de concurso público. A mesma l…
Resolver questão →Questão #1568188 · Direito Constitucional · 2018
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
Resolver questão →Questão #1568126 · Direito Constitucional · 2018