Questão #15693122018

Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo:

São de competência do Município instituir os impostos sobre, EXCETO:

A Propriedade predial e territorial urbana; B Transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como concessão de direitos à sua aquisição; C Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art.146, da Constituição Federal. D Renda e proventos de qualquer natureza;

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?